MANUAL DA ILHA RESPEITE ESTE PARAÍSO

Leia com atenção e saiba o que não pode ser praticado em Ilhabela.

Ilhabela tem leis municipais importantes que preservam o nosso meio ambiente e oferecem segurança e conforto aos nossos turistas e moradores.

Veja o que não pode ser praticado na nossa cidade:

Fogos de artifício com estampido
Fogos de artifício com estampido são proibidos em Ilhabela. Esta lei, n° 1204/2017, tem como objetivo preservar a fauna e a flora do município, que contém um ecossistema como a Mata Atlântica, a restinga e os manguezais, com centenas de espécies de mamíferos, répteis e aves, inclusive muitas delas em extinção. A utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos resultará em penalidade.

Limites de som e velocidade
É proibido som alto em veículo parado ou movimento, e perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança, conforme Código de Postura | Lei n° 529/2007. Em caso de descumprimento, haverá multas e apreensão. É importante destacar que a velocidade permitida no município é de 40km/h.

Animais nas praias e trilhas
Em Ilhabela, é proibido levar animais para as praias e trilhas. Fiscais que detectarem o descumprimento da lei, farão a abordagem pedindo a saída do animal do espaço. Se o pedido não for atendido, a multa é de no mínimo R$ 329.
São inúmeros os riscos, como doenças após contato com urina e fezes do animal; ataques; e também problemas ao animal, como por exemplo, alergias em contato com a água salgada.

Churrasco e acampamento nas praias
É proibido acampar ou fazer churrasco nas praias e logradouros de Ilhabela. A realização deste ato resultará em multa, podendo o proprietário da barraca ou da churrasqueira ter o material apreendido.

Queimadas
Também é proibido fazer queimadas em Ilhabela. Portanto, não é permitido queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde. Em caso descumprimento, a multa é de R$ 500.

Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
Em Ilhabela, é obrigatório o pagamento da taxa de preservação ambiental (TPA), segundo a Lei n° 547/2007. O valor é de R$ 7,50 para carros; R$ 3 para motos; R$ 12 para veículos utilitários (kombis/caminhonetes); R$ 30,00 para veículos de excursão (vans); R$ 45 para micro-ônibus e caminhões; e R$ 57 para ônibus.
Estão isentos do pagamentos os veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela, de acordo com a Lei n° 1061/2014.

Cidade monitorada
O arquipélago de Ilhabela conta com um sistema moderno e integrado de monitoramento por câmaras, inclusive nos principais pontos turísticos da cidade.

Mobilidade Urbana
Ilhabela tem mais de 12 quilômetros de ciclovia pela cidade e horários de ônibus estendidos para turistas e moradores.

O arquipélago de Ilhabela está localizado a apenas 210 quilômetros da capital paulista e tem atrativos para todo tipo de turista. Com 83% de sua área preservada pelo Parque Estadual de Ilhabela, a cidade abriga a maior reserva de Mata Atlântica do planeta. São dezenas de praias e centenas de cachoeiras, além de um ambiente excelente ao ecoturismo e aos esportes náuticos.

TELEFONES ÚTEIS

Bombeiros (12) 3895-1045
Câmara Municipal (12) 3896-9600
Capitania dos Portos (12) 3892-1555
Correios (12) 3896-2437
Defesa Civil 199 / (12) 3896-9203
DERSA – Rodovias 0800-55-5510
DERSA – São Sebastião (12) 3892-1268
DERSA – Travessia (13) 3358-3088 (hora marcada)
Elektro 0800 701 0102
Expresso Fênix (12) 3895-8321 / 0800 771 7899
Fiscalização (12) 3896-9218
Hora Certa 130
Hospital Municipal Gov. Mario Covas Jr. (12) 3895-3520
Informações Metereológicas 132
Litorânea/Pássaro Marron – Ilhabela (12) 3895-8247
Litorânea/Pássaro Marron – S. Sebastião (12) 3892-1072
Parque Estadual de Ilhabela (12) 3896-2585
Polícia Ambiental (12) 3896-0811
Polícia Militar (12) 3895-8562
Polícia Rodoviária (12) 3423-1044
Ponto de Táxi 0800 770 5221
Prefeitura Municipal de Ilhabela (12) 3896-9200
Procon (12) 3896-3036
Pronto Socorro – Resgate 192
Serviço Telestrada 154

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Comentário de DPNY :

Entendemos que os pontos elencados nesse manual não se resumem a conscientização somente de turistas, mas do povo em geral, incluindo, autoridades, funcionários públicos, secretários e prefeito municipal, enfim, todos nós. Falta cumprimento às leis por parte de vários órgãos, e temos exemplos diários e permanentes desses fatos, como nos últimos dias com o ocorrido na praia do Veloso, pela instalação, há mais de dez dias, de um grande palco, que encontra-se instalado na metade da praia do Veloso e direcionado para a praia do Curral, produzindo um som alto e causando uma perturbação de sossego totalmente em desconformidade com a lei, fruto de uma organização cultural desacertada, que produz eventos totalmente equivocados (este para cerca de somente 15 pessoas), em locais inadequados e sem demanda, em verdade, um barulho que perturba muita gente e beneficia praticamente ninguém (no caso,  beneficiou apenas um comerciante do Bairro Veloso, amigo da administração atual que tem ideia de criar um bom negócio como ambulante na praia), criando uma péssima imagem de praias e de Ilhabela para visitantes e moradores que buscam paz e natureza. Outro ponto são os cachorros na praia com seus donos ao lado, e as autoridades não fazem absolutamente nada nesse sentido, visando o cumprimento da lei. Também, grande quantidade de lixo nas ruas sem nenhuma proteção, sendo abertos e consumidos por animais, causando mortes de parte desses animais, criando, com isso, um forte odor e risco de doenças, e onde se encontram as autoridades nesse momento, que acabam criando permanentes atos contrários às leis, sejam municipais, estaduais ou federais? Lamentável, também, o fato de alguns cidadãos e comerciantes não cuidarem de seus próprios lixos, depositando-os em plena avenida e a luz do dia. Nos últimos dias, foram constatados alguns casos de meningite também em Ilhabela, ocasionando a paralisação das atividades de algumas creches. Isso serve-nos de alerta como um paralelo para o combate efetivo de borrachudos e demais insetos em todos os bairros do município, visando conter todo tipo de doença. As autoridades, funcionários públicos, e demais pessoas que são responsáveis pelo município, especialmente, os eleitos e atuantes precisam conscientizar o povo, e não somente conceder-lhes favores ou permitir/tolerar irregularidades de seus vizinhos, familiares, amigos e/ou eleitores. Falta compreensão de todos para esses e inúmeros outros fatores. De outro lado, entendemos que existem muitos projetos estagnados, pois falta uma maior cooperação do município com empreendedores. Pedimos que sejam elaborados e colocados em prática projetos razoáveis que gerem trabalho e prosperidade para o município.

Nós lutamos por um Brasil e por uma Ilhabela melhor.

Maldades
http://www.dpny.com.br/cartas-abertas-dpny/carta/maldades

Esgoto
https://www.facebook.com/127453070602362/posts/2407450602602586

Transporte Coletivo
https://www.facebook.com/127453070602362/posts/2407045145976465

Carta ao Prefeito
https://www.facebook.com/DPNYBEACH/posts/2369711299709850